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sábado, 24 de novembro de 2012

Os estados à míngua



O Congresso Nacional arrisca encerrar o ano legislativo sem conseguir consenso em torno de uma matéria inadiável: aprovar o projeto que altera as regras de repasse, pela União dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do distrito Federal (FPE), para que vigore em janeiro de 2013. Em 2011, esses repasses somaram R$ 48 bilhões e a falta deles vai simplesmente inviabilizar a administração das unidades federativas de menor arrecadação. Nem os mais abastados podem se dar ao luxo de dispensar sua cota do FPE, principalmente depois de um ano de perdas de receitas, como em 2012, e ante a incertezas de 2013.
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