Por mais chocante que sejam, as declarações do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema penitenciário nacional são a mais pura expressão da verdade. De fato, os cárceres brasileiro são "medievais" e violadores contumazes dos direitos humanos. Só que este diagnóstico já é velho. Além disso, ele é a autoridade responsável pela segurança pública e pelas garantias constitucionais no país, e está prestes a completar dois anos no cargo. Mais: pertence a um partido(PT) que, em 1º de janeiro próximo, fará aniversário de uma década no poder. Mas, embora tudo isso, ainda não se conhece um plano capaz de tirar da falência - é essa a qualificação - a estrutura prisional do Brasil.
Houvesse necessidade de atestar a trágica realidade, isso o ministro teria feito ao admitir que, "se fosse para cumprir muitos anos a prisão, em alguns de nossos presídios, eu preferiria morrer". Mas, há mais de dois anos, outra autoridade também da mais alta estirpe já havia emitido opinião no mesmo sentido e com igual gravidade. Em abril de 2010, durante o 12º congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso reconheceu que, em alguns casos, o tratamento dispensado aos prisioneiros no país " é um crime do estado contra o cidadão". Sete meses atrás, o quadro de caos foi mensurado pelo próprio ministério da justiça, com a simples divulgação de balanço anual. Afinal, medida precisa ser tomada com o cálculo da proporção entre a abertura de 8.222 vagas e a prisão de mais de 18.331 pessoas ao longo de 2011. O resultado da equação é apenas um: o aumento do deficit de lugares em celas, que passou de 197.976 em dezembro de 2010, para 208.085 no fim do ano passado - o correspondente a 40% da população carcerária. O que não existe é uma fórmula mágica que combine superpopulação com ressocialização.
Pelo contrário; transformadas em escolas do crime, nossas penitenciária multiplicam o problema em progressão geométrica. A reincidência beira os 70%. E o sistema jurídico nacional contribui para potencializar a calamidade. Primeiro, pela cultura de que prender é a solução. Basta ver que o Brasil só perde para os Estados Unidos, a China e a Rússia em número de presos. Aqui, manda-se para a cadeia até quem não teve processo transitado em julgado, situação de mais de um terço da população carcerária. Parece que depositar malfeitores atrás das grades é garantia de segurança. É, sim, uma ilusão, uma falsa sensação de combate à impunidade.
Urge construir vagas com mais celeridade, mas sobretudo abrir outras, liberando trancafiados que nem foram condenados e tirando para fora - não para a liberdade irresponsável, mas vigiada - os de baixa periculosidade. Esses devem prestar serviços à sociedade, sob a responsabilidade do estado. Aliás, também os presos precisam ser arrancados do ócio e postos a trabalhar. Portanto, em vez de alarmismo, cabe ao ministro José Eduardo Cardoso liderar a revolução necessária ao setor. Agora está obrigado a dizer a que veio.
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