Por mais que se queira diminuir sua importância, a notícia é ruim: o governo não cumprirá a meta cheia de fechar o ano com superavit primário do setor público de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Depois de negar reiteradas vezes, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, rendeu-se a realidade e já admite que, para arredondar as contas, terá de lançar mão de parte dos investimentos realizados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme permite a legislação.
O superavit primário é a economia que o governo brasileiro se obrigou a fazer, desde 1989, para reduzir a cada ano o tamanho da dívida pública e, com isso, aliviar a pressão dos juros sobre os gastos oficiais. Desde então, o executivo fixa as metas anuais de quanto vai economizar, conforme a projeção de vencimentos dos juros e do estoque da dívida. A manutenção dessa política obrigou, por anos, a administração a conter gastos e a melhorar o desempenho da arrecadação. O cumprimento das metas contribui para aumentar a credibilidade do Brasil no mercado financeiro internacional nos últimos anos, o que permitiu a redução dos juros que o país e as empresas brasileiras. pagam por empréstimos no exterior.
Tema de baixo interesse popular, nem por isso a administração da dívida do setor público pode ser deixada em segundo plano. O débito cresce quando a emissão de títulos pelo governo (para cobrir os gastos maiores do que as receitas é mais alta do que a quitação dos títulos em vencimento. Hoje a dívida pública federal soma R$ 1,9 trilhão. É certo que chega a ser confortável quando comparada ao que devem muitos países, principalmente alguns dos mais desenvolvidos que estão em crise. Mas nada justifica abrir mão do controle. Até porque, em passado não muito distante, o endividamento sufocou o crescimento do país.
Por isso mesmo, especialistas vinham avisando que a situação das contas públicas estava ameaçada pelo aumento dos gastos de custeio e de pessoal. Longa sequência de aumentos reais da arrecadação dos últimos anos encobriram essa realidade. Mas os efeitos da crise econômica internacional e as medidas tomadas no país e no exterior para enfrentá-los apresentaram a conta. Em setembro, a queda da arrecadação federal, motivada pela baixa produção industrial e pelas desonerações que o governo foi levado a fazer para garantir os empregos, ajudou a consolidar um balanço desanimador em relação à meta de superavit. O saldo acumulado em nove meses não passou de R$ 75,8 bilhões, pouco mais da metade da meta anual, o que, por fim, levou o governo a desistir de cumpri-la.
Outro fator que pesou, segundo mantega, foi a dificuldade de alguns estados e municípios fazerem sua parte no esforço de geração do superavit primário. Nesse contexto, o governo federal quer que os governadores reduzam de 12% para 4% a alíquota do principal imposto estadual, o ICMS, quando cobrado nas vendas para outras unidades da federação. mais razoável será a União, dona da maior parte do bolo tributário, colocar suas contas em ordem e voltar a cumprir suas metas, a começar pelo superavit fiscal de 2013.
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